Termos de Uso e Condições Gerais

1.1 Natureza da plataforma

A Layerland, por meio da plataforma Fluya, desenvolve soluções digitais para:

• espaços de beleza;
• esmalterias;
• barbearias;
• clínicas de estética;
• studios;
• profissionais autônomos;
• espaços de bem-estar.

A plataforma disponibiliza funcionalidades como:

• agendamento online;
• gestão financeira;
• controle de profissionais;
• cálculo de comissão;
• controle de estoque;
• automações;
• lembretes automáticos;
• campanhas promocionais;
• gestão de clientes;
• relatórios;
• pagamentos;
• programas de fidelidade;
• recursos administrativos e operacionais.

1.2 Responsabilidade sobre informações cadastradas

Cada Usuário é integralmente responsável:

• pelos dados inseridos;
• pelas informações cadastradas;
• pelos conteúdos publicados;
• pelas informações comerciais;
• pelos serviços ofertados;
• pelos valores informados;
• pelas imagens e materiais disponibilizados.

A Layerland não se responsabiliza:

• pela veracidade das informações cadastradas;
• por relações comerciais entre usuários e clientes;
• por promessas feitas por estabelecimentos;
• por condutas de terceiros;
• por danos decorrentes de informações incorretas inseridas pelos usuários.

1.3 Disponibilidade tecnológica

A utilização da plataforma poderá ocorrer:

• via navegador;
• aplicativo;
• celular;
• tablet;
• computador;
• sistemas integrados.

O funcionamento adequado da plataforma poderá depender:

• da conexão do Usuário com a internet;
• do dispositivo utilizado;
• de serviços de terceiros;
• da estabilidade tecnológica externa.

2.1 Requisitos

A utilização do Fluya é permitida apenas para:

• pessoas físicas plenamente capazes;
• pessoas jurídicas regularmente constituídas;
• profissionais aptos a contratar legalmente.

Não é permitida a utilização da plataforma por:

• menores de idade sem representação legal;
• usuários suspensos;
• pessoas proibidas legalmente de contratar.

2.2 Suspensão ou exclusão de contas

A Layerland poderá:

• suspender;
• limitar;
• bloquear;
• cancelar;

contas de usuários que:

• violem este Termo;
• pratiquem fraudes;
• prejudiquem terceiros;
• utilizem a plataforma de maneira abusiva;
• pratiquem atividades ilegais;
• causem danos à Layerland, usuários ou parceiros.

A medida poderá ocorrer sem aviso prévio quando necessário para proteção da plataforma e de seus usuários.

3.1 Informações cadastrais

O Usuário se compromete a fornecer:

• informações verdadeiras;
• dados atualizados;
• informações legítimas;
• dados completos.

O Usuário responde civil e criminalmente por informações falsas ou fraudulentas.

3.2 Senha e acesso

O Usuário é responsável pela guarda de:

• login;
• senha;
• códigos de acesso;
• autenticações vinculadas à conta.

Toda atividade realizada na conta será considerada de responsabilidade do titular do cadastro.

3.3 Comunicação promocional

Ao utilizar a plataforma, o Usuário autoriza o envio de:

• e-mails;
• notificações;
• mensagens;
• campanhas;
• comunicações promocionais;
• conteúdos institucionais.

O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento pelos canais oficiais da Layerland.

6.1 Consentimento e responsabilidade do estabelecimento

O estabelecimento é exclusivamente responsável por obter, antes de qualquer envio, o consentimento prévio, livre, informado, específico e inequívoco de cada destinatário, conforme a legislação aplicável, as regras das operadoras e os requisitos dos provedores de mensageria.

• para mensagens transacionais ou informativas, como confirmações e lembretes de agendamento, o estabelecimento deverá obter consentimento expresso para essa finalidade;
• para mensagens promocionais, ofertas, campanhas e demais conteúdos de marketing, o estabelecimento deverá obter consentimento prévio, expresso e por escrito, separado do consentimento para mensagens transacionais;
• o opt-in não poderá ser presumido, pré-selecionado, adquirido, alugado, transferido ou utilizado para finalidade distinta daquela informada ao cliente;
• o estabelecimento deverá manter registro verificável do consentimento, incluindo data, horário, canal, texto apresentado, identidade do estabelecimento e finalidade autorizada, e apresentá-lo quando solicitado;
• o cliente deverá poder recusar o consentimento sem prejuízo da contratação ou do atendimento.

6.2 Transparência, identificação e descadastro

O estabelecimento deverá identificar-se claramente como remetente e informar, no momento do opt-in, a finalidade das mensagens, a frequência aplicável ou que ela pode variar, a possibilidade de incidência de tarifas de mensagens e dados, e as instruções de ajuda e descadastro.

A primeira mensagem de uma comunicação recorrente deverá informar de forma clara que o cliente pode responder STOPpara cancelar o recebimento e HELP para obter ajuda, além de indicar um canal de suporte do estabelecimento. O pedido de descadastro deverá ser atendido prontamente; após a confirmação do cancelamento, novas mensagens só poderão ser enviadas mediante novo consentimento válido do cliente.

As operadoras de telefonia não são responsáveis por mensagens atrasadas ou não entregues. A entrega de mensagens também pode depender da disponibilidade dos serviços de terceiros e das redes de telecomunicações.

6.3 Uso permitido

É proibido utilizar a plataforma para enviar mensagens não solicitadas, em massa sem consentimento, enganosas, ilícitas ou em desacordo com pedidos de descadastro. A Layerland poderá suspender ou limitar o uso da funcionalidade de SMS caso identifique indícios de violação destes Termos, da legislação, das regras de operadoras ou de provedores de mensageria.

10.1 Participação e definição da indicação

A Layerland poderá disponibilizar aos estabelecimentos cadastrados no Fluya um programa de indicação por meio do qual um salão ou negócio participante (“Indicador”) compartilha seu link ou código individual com um novo negócio da área da beleza, estética ou bem-estar (“Indicado”).

Para ser válida, a indicação deverá ser identificada pelo link ou código do Indicador no momento do cadastro do Indicado. Não serão atribuídas indicações retroativamente. O Indicado deverá ser um negócio novo no Fluya e externo ao salão do Indicador.

10.2 Qualificação e concessão dos créditos

Na oferta atualmente vigente, o Indicador e o Indicado receberão, cada um, R$ 50,00 (cinquenta reais) em créditos Fluyaquando o Indicado concluir seu primeiro pagamento de assinatura com valor efetivamente pago superior a zero.

• cada negócio Indicado poderá gerar o benefício uma única vez para cada parte;
• o pagamento deverá ser confirmado e não poderá ter sido cancelado, estornado, contestado ou reembolsado;
• as contas do Indicador e do Indicado deverão estar regulares e em conformidade com estes Termos;
• a concessão poderá depender da validação da indicação e do pagamento pela Layerland e por seus provedores de pagamento.

10.3 Natureza e utilização dos créditos

Os créditos Fluya são benefícios promocionais de uso restrito à plataforma. Eles poderão ser utilizados exclusivamente para:

• abatimento total ou parcial de cobranças de assinatura do Fluya;
• aquisição de créditos de mensagens disponibilizados dentro do Fluya;
• outros serviços ou recursos pagos da plataforma expressamente identificados pela Layerland como elegíveis.

Os créditos não constituem dinheiro, moeda eletrônica, depósito, investimento, saldo bancário ou meio de pagamento fora do Fluya. Eles não possuem valor monetário fora da plataforma e não podem ser sacados, convertidos em dinheiro ou Pix, transferidos, vendidos, cedidos, reembolsados ou utilizados para pagar produtos ou serviços de terceiros.

Os créditos ficam vinculados à conta do salão beneficiário e sua aplicação seguirá as opções, a ordem e as condições exibidas na plataforma no momento da utilização.

10.4 Restrições e práticas proibidas

Não é permitido:

• indicar a si próprio ou criar contas duplicadas para obter créditos;
• indicar profissionais, funcionários, prestadores, usuários ou unidades que já façam parte ou estejam vinculados ao mesmo salão;
• fornecer informações falsas ou manipular cadastros, pagamentos, links ou códigos de indicação;
• divulgar o programa de forma enganosa, abusiva, ilícita ou como promessa de recompensa em dinheiro;
• praticar qualquer ato destinado a contornar os critérios de elegibilidade ou gerar créditos artificialmente.

10.5 Verificação, cancelamento e alterações do programa

A Layerland poderá verificar a legitimidade das indicações e reter, cancelar ou remover créditos concedidos por erro ou relacionados a fraude, abuso, duplicidade de contas, estorno, contestação, reembolso, atividade ilegal ou violação destes Termos.

A Layerland poderá alterar o valor dos créditos, os critérios de elegibilidade, os usos permitidos, suspender ou encerrar o programa de indicação, mediante atualização destes Termos e comunicação quando aplicável. Alterações valerão para indicações futuras e não afetarão créditos validamente concedidos, salvo nas hipóteses de erro, fraude, abuso, obrigação legal ou violação destes Termos.